É crucial compreender a importância das cláusulas em contratos de locação para garantir a proteção dos direitos tanto do locador quanto do locatário. Abaixo, destacamos algumas cláusulas fundamentais que merecem atenção especial:
Clausula de Vigência:
Uma cláusula vital é aquela que estabelece a continuidade do contrato de locação mesmo após a venda do imóvel. Isso garante ao inquilino cumprimento integral do prazo do contrato, impedindo que o adquirente denuncie o contrato sem justificativa. Vale ressaltar que para clausula ter eficácia ela precisa preencher requisitos e um advogado especialista pode te ajudar com isso.
Clausula de Reajuste:
A inclusão dessa cláusula evita disputas futuras, determinando como será feito o reajuste do aluguel. Destaca-se a importância da negociação entre as partes e a possibilidade de o locatário buscar a revisão do índice de reajuste se este se descolar da realidade, como ocorreu com o IGP-M durante a pandemia.
Clausula “Rebus Sic Stantibus”:
Contratos são celebrados considerando as circunstâncias do momento. Essa cláusula permite a revisão do contrato diante de eventos supervenientes e imprevisíveis que resultem em desequilíbrio entre as partes, como foi o caso da pandemia.
Despesas Ordinárias e Extraordinárias:
A cláusula que aborda despesas ordinárias e extraordinárias define a responsabilidade pelo pagamento dessas despesas. É essencial esclarecer no contrato quais despesas são de responsabilidade do locador e quais podem ser repassadas ao locatário.
Clausula sobre Benfeitorias:
Esta cláusula regula as benfeitorias no imóvel, seja com ou sem isenção do locador. Diferentes tipos de benfeitorias (necessárias, úteis, voluptuárias) têm tratamentos distintos, e é válido incluir a renúncia à indenização e ao direito de retenção.
Garantias:
As formas de garantia, como fiança, caução e seguro fiança, devem ser claramente definidas. Destaca-se a importância da notificação em casos de alteração na garantia, como a morte do fiador.
Clausula de Aditamento:
O aditamento ao contrato requer a anuência das partes, incluindo o fiador. No caso de aditamentos sem a concordância do fiador, este é automaticamente exonerado.
Clausula de Repasse dos Honorários:
A cláusula que trata do repasse dos honorários deve ser clara quanto às responsabilidades de cada parte em relação às despesas advocatícias. Em conclusão, a redação cuidadosa e precisa dessas cláusulas é fundamental para evitar conflitos e assegurar a proteção dos direitos de ambas as partes envolvidas. Recomenda-se a consulta a um advogado especializado para garantir que o contrato atenda às necessidades específicas de locador e locatário, proporcionando segurança jurídica ao longo da locação.
